Política
Publicado em 20/03/2018, às 17h32 Nelson Jr./SCO/STF Redação BNews
O ministro Edson Fachin rejeitou, nesta terça-feira (20), o recurso contrário à decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu em 2016 permitindo o cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância.
Conforme informação do site ‘O Antagonista’, o pedido apreciado por Fachin trata da Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) e só foi apresentado na última semana - um ano e meio depois da decisão do Supremo.
A partir do parecer de Edson Fachin, a matéria só será reavaliada pela Corte em um novo julgamento, que depende ser pautado pela presidente Cármen Lúcia.