AL-BA: Governo retira dois projetos da pauta para facilitar votação da LDO

Com a dificuldade de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governador autorizou a retirada de dois projetos de lei que sobrestavam a pauta na Assembleia Legislativa da Bahia. Na sessão desta terça-feira (26), foi retirado de pauta o Projeto de Lei 22.807, que regulamenta a compensação de créditos com precatórios, e o PL 22.808, que autoriza o poder Executivo a alienar direitos creditórios do Programa de Crédito Habitacional para os servidores públicos do Estado.

Assim, dois vetos travam a pauta: um de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), que determina o pagamento de honorários a advogados não pertencentes ao quadro da Defensoria Pública, nomeados para defender a parte beneficiária à assistência judiciária; e o veto parcial do PL, de autoria do deputado Marcell Moraes (PSDB), que estipula o Dia Estadual da Consciência Humana.

Após a votação destes, a expectativa é que seja votada a LDO.

Já foi votado na sessão de hoje o Projeto de Lei 22.776, que altera a conferência da Juventude para Conselho Estadual da Juventude como membro do Conselho do Esporte e Lazer.
 

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