Maioria do STF decide por tese que pode anular condenações da Lava-Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (02), o julgamento que decidiu que os réus delatores devem apresentar as alegações finais antes de réus delatados, o que pode levar a uma anulação das sentenças da operação Lava-Jato. Ainda hoje, a Corte decidirá como o parecer afetará os demais processos da operação.

A decisão foi tomada durante o julgamento de Márcio de Almeida Ferreirra, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

O placar final do julgamento foi de 7 a 4, em favor da tese de que a forma como o rito foi imposto aos delatores e deletados causou prejuízo ao direito à ampla defesa. Votaram a favor da tese os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Votaram contrários a tese os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio.

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (01) que a decisão da Corte sobre a ordem das alegações finais dos julgamentos da Lava-Jato deve atingir apenas casos em que a defesa do réu fez o pedido desde a primeira instância. Durante a sessão desta quarta, o Supremo decidirá como a tese afetará os casos da operação.

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