Câmara aprova projeto da “Lei da Palmada”

A Câmara dos Deputados analisou e aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta do novo projeto de lei que proíbe os pais de baterem nos filhos. De acordo com a nova lei relatada pela deputada Teresa Surita, PMDB-RR, os pais que maltratarem seus filhos serão encaminhados para o programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Embora não haja previsão de multa, prisão ou perda da guarda das crianças, os pais, podem sim, ser punidos. As advertências serão aplicadas pelo juiz da Vara da Infância. Segundo informações do Correio, a deputada afirmou que a intenção não é prender os pais, mas sim proteger as crianças de qualquer tipo de agressão.

"Dar uma palmada não é crime, não acontece nada com os pais como punição. Não se propõe que se puna ou penalize os pais. [...] Mas a palmada é uma violência, é o início de qualquer agressão. A essência da lei é proteger a criança de qualquer agressão", declarou a deputada.

O projeto da “Lei da Palmada” não irá passar pelo plenário, e seguirá direto para o Senado. 

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