Eduardo Bolsonaro diz que envio de notícia-crime contra ele vai de encontro ao princípio da imunidade parlamentar

O deputado federal Eduardo Bolsonaro usou suas redes sociais na tarde deste sábado (30) para comentar a notícia de que a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma petição de um advogado que o acusa de crime contra segurança nacional.

Em transmissão nas redes sociais nesta semana, Eduardo defendeu o fim do inquérito das fake news aberto pelo Supremo e disse que uma "ruptura" no país não é mais uma questão de "se", mas de "quando" aconteceria. 

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar afirma que não adotou tom "ameaçador" ou "conclusivo", e que "apenas emitiu uma opinião". No registro, o deputado recorre ao artigo da constituição relativa a imunidade parlamentar. De acordo com o dispositivo, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer “opiniões, palavras e votos”.

"A atitude do ministro Celso de Mello vai na contramão do ofício de um deputado. Não pode um deputado ficar com medo de expressar sua opinião", lamentou. Contudo, o envio da notícia-crime à PGR é um procedimento de praxe, uma vez que se trata da autoridade de investigação.

Quando deputado, o pai de Eduardo, presidente Jair Bolsonaro, também tinha o hábito de citar o mesmo dispositivo constitucional ao se referir de forma jocosa ou preconceituosa a alguma minoria. "Eu tenho imunidade [parlamentar] para falar que sou homofóbico sim, com muito orgulho", afirmou, por exemplo, em uma entrevista de 2013.

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