Política
Publicado em 09/10/2020, às 07h15 Foto Maryanna Oliveira Câmara dos Deputados Redação BNews
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa pode ir direto para a comissão especial, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é o que apurou o Estadão da Casa, Rodrigo Maia (Dem).
Sem passar pela CCJ, tramitação do texto seria acelerada.
Para compensar essa redução no tempo de tramitação do projeto de lei, o presidente da Casa deve acrescentar cinco sessões a mais no prazo mínimo de 11 sessões, como estabelece o regimento.
“Isso dá mais tempo a quem é contra a proposta, o que também é legítimo. Temos urgência na reforma administrativa, mas não devemos ter pressa”, ponderou Maia.
O presidente da Câmara disse que apresentará proposta para líderes partidários, mas pontuou que Reforma Administrativa não é a prioridade. O foco no momento é na PEC emergencial, que acionará gatilhos para conter despesas e descomprimir o teto de gastos e a Reforma Tributária:“Renda mínima não é na receita que vamos resolver; é cortando despesas. O problema é que nossas despesas crescem mais que a inflação”.
A reforma administrativa pode criar cinco novos tipos de vínculos para servidores públicos, com garantia de estabilidade no cargo após três anos de experiência. O projeto mantém a previsão de concursos públicos para acesso, mas permitirá, também, seleção simplificada para alguns vínculos.