A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta terça-feira (24), a manutenção dos sete vetos do prefeito Bruno Reis (DEM), que sobrestavam a pauta do Legislativa municipal. Com maioria na CMS, os vetos foram mantidos apenas com votos contrários da bancada de oposição.
O prefeito vetou o projeto de lei aprovado na Casa que dispõe sobre a proibição à comercialização, fornecimento, distribuição, gratuita ou onerosa, e o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilé aos menores de dezoito anos no âmbito do município.
Também há o veto ao projeto de lei que institui a implantação do programa "Troque Lixo Reciclável" por alimentos não perecíveis e a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública de Saúde e de Educação do Município, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo.
Veja os vetos que foram mantidos:
- VETO Nº 03/21: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 314/2019. (Obriga farmácias e drogarias que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a afixarem cartazes informando da gratuidade na rede pública de saúde, no Município de Salvador. Autora: vereadora Marcelle Moraes).
- VETO Nº 04/21: Veto total ao Projeto de Lei nº 323/2019. (Dispõe sobre a proibição à comercialização, fornecimento, distribuição, gratuita ou onerosa, e o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilé aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Salvador. – Autor: vereador Sidninho).
- VETO Nº 05/21: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 335/2019. (Fica determinado a todos os hospitais, centro de saúde e similares da rede pública e privada, prestar comunicação a Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), os casos de pacientes sem identificação na cidade do salvador e dá outras providências. Autor: vereador Luiz Carlos Suíca).
- VETO Nº 06/2: Veto total ao Projeto de Lei nº 293/2019. (Institui a implantação do programa "Troque Lixo Reciclável" por alimentos não perecíveis, e dá outras providências, no âmbito do município do Salvador. – Autora: vereadora Cátia Rodrigues).
- VETO Nº 07/21: Veto parcial ao Projeto de Lei nº 61/2019. (Dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública de Saúde e de Educação do Município, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo, e dá outras providências. – Autor: vereador Demétrio Oliveira).
- VETO Nº 08/21: Veto total ao Projeto de Lei nº 286/2019. (Dispõe sobre a política destinada ao diagnóstico e tratamento da Síndrome da Depressão na Rede Pública Municipal da Saúde e dá outras previdências. – Autor: vereador Luiz Carlos Suíca).
- VETO Nº 09/21: Veto total ao Projeto de Lei nº 150/2018. (Institui o Alvará Virtual Temporário no município de Salvador, e dá outras providências. – Autor: vereador Duda Sanches).
Em acordo, os vereadores decidiram que o Plano Municipal de Cultura, enviado pela Prefeitura de Salvador, será votado nas próximas sessões ordinárias da Casa.
Durante o discurso, o vereador Augusto Vasconcelos criticou a postura de Fábio Mota, secretário municipal de Cultura e Turismo (Secult), e cobrou um olhar mais atento para a periferia da capital baiana. “É importante registrar que os recursos da Lei Aldir Blanc devem ser distribuídos, não é só para os grandes e médios eventos. A Cultura precisa de mais atenção e investimentos, precisa de mais apoio dessa Casa”, afirmou o edil.
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