O projeto de lei que dispõe sobre a cobrança de meia-passagem para estudantes que utilizam o transporte aquaviário em todo território baiano foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. O PL é de autoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD).
Os principais beneficiários são estudantes que fazem as travessias realizadas por barcos, catamarãs, lanchas, saveiros, escunas, dentre outros, desde que os terminais sejam operados pelo estado, por meio de permissão ou concessão. Bem como aqueles que fazem a travessia Salvador-Itaparica por ferry boat e que utilizam o terminal de Morro de São Paulo.
A proposta assegura a validade do benefício durante todos os dias do ano, inclusive em feriados. A comprovação da condição de estudante deverá ser feita por meio de apresentação da carteira de identidade estudantil.
O projeto entrará em pauta de votação no plenário da Casa, mas ainda não tem previsão de data.
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