A defesa do vereador Marcell Moraes (PV), após ter sofrido uma crítica de Ana Elisa Fernandes, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-BA), rendeu uma nota pública do órgão vinculado ao governo federal. No documento, a entidade reafirma as palavras da presidente ditas através do Bocão News, que considerou precipitado o projeto do vereador sobre a proibição da venda de animais em pet shops da cidade.
Além disso, o conselho diz que escolheu “o lado correto da questão ao fazer opção pela legalidade” e “descarta a possibilidade de transformar um assunto tão sério em ponto de atrito”. É que, na oportunidade, o vereador acusou a presidente de estar “ao lado dos donos dos pet shops em detrimento dos animais”, além de ter afirmado que o conselho não exerce uma atuação incisiva na causa animal.
No último dia 16 de julho, a prefeitura emitiu uma nota para imprensa informando que o projeto do vereador foi considerado inconstitucional e que seria reformulado. A informação foi adiantada pelo Bocão Newsquatro meses antes quando entrevistou o presidente da Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa – BA), César Olímpio.
Em conversa por telefone na manhã desta quinta-feira (18) com a reportagem, o médico relembrou o que havia dito e concordou com o fato do vereador ter se precipitado. “Quando Ana fala de precipitação, foi exatamente pela forma como o projeto tramitou na Câmara sem ouvir os órgãos de assessoria técnica e jurídica, por isso acabou sento precipitado e inviabilizado. A ideia de proteção não é patrimônio do vereador, é da sociedade”, afirma.
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“O governo tem que nos ouvir, tem que consultar a medicina veterinária. A lei trata disso. Como discutir a matéria de saúde humana se não houve o Conselho? O mesmo acontece conosco. Portanto, estaremos sempre à disposição”, finalizou.
Leia nota do CRMV-BA na íntegra:
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CRMV-BA, reitera a afirmação de que a elaboração do Projeto de Lei que proíbe a venda de animais em Pet Shops foi precipitada por ter sido redigida sem a devida discussão prévia com os profissionais e com a entidade máxima da Medicina Veterinária
na Bahia, o CRMV-BA.
Em nenhum momento esta Autarquia Federal foi consultada sobre o teor do projeto e suas implicações. A iniciativa de procurar o diálogo partiu do CRMV-BA que foi amigavelmente ao gabinete do parlamentar autor do projeto para apontar os pontos passíveis de contestação, pois o projeto apresentava vícios
de constitucionalidade formal e material.
Este Regional escolheu o lado correto da questão ao fazer opção pela legalidade e descarta a possibilidade de transformar um assunto tão sério, de interesse da população e dos profissionais, em ponto de
atrito.
O CRMV-BA continua atento e à disposição da população e dos parlamentares para orientar e para fiscalizar tanto o cumprimento da lei quanto à garantia do exercício da Medicina Veterinária, zelando sempre
pela saúde e bem estar animal.
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia
Salvador, 17 de julho de 2013
Classificação Indicativa: Livre