“A situação do lixo de Feira de Santana fede”, diz advogado após acionar MP

Desde que a Justiça determinou à imediata suspensão das atividades do aterro da Sustentare Serviços Ambientais S/A, na cidade de Feira de Santana, a cerca de 108 km de Salvador, após denúncias do Bocão News, a novela do lixo no município está longe de acabar. A prefeitura da cidade lançou recentemente três editais de licitação para o serviço de limpeza pública e gestão do aterro sanitário do município. Os contratos no valor de mais de R$ 130 milhões têm duração de 36 meses.

Um advogado da cidade, André Marques, solicitou a comissão de licitação do município cópias dos referidos editais, com base na Lei de Acesso a Informação (Lei n º 12.527). Mas segundo ele, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana Estela Barbosa Assis, negou o acesso aos documentos.

Contrariado, o advogado ingressou na última quinta-feira (6) com uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitando a imediata suspensão do processo licitatório e a abertura de inquérito contra Adriana Assis por improbidade administrativa. “O processo não vem sendo conduzido com lisura. E por isso, tem que fiscalizar. Uma falácia. É tão absurdo que não tem indicação nenhum no site da prefeitura. A gente ficou sabendo ‘de boca’. Para que esconder o processo?”, revela o advogado em conversa com o Bocão News.

Antes mesmo do advogado ter qualquer resposta do MP-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da licitação. A desembargadora Cassinelza das Costas Santos Lopes que expediu o mandado, relata que os editais de licitação são maculados de ilegalidade, vez que apresentam requisito para a participação no certame que não mais é previsto em lei, o qual, inclusive é impossível de ser preenchido por qualquer dos licitantes. Tal conduta fere o princípio constitucional da legalidade, um dos norteadores da administração pública. “Se suspendeu é porque tem alguma irregularidade. A licitação não pode ser feita de qualquer jeito. A culpa não é da Revita. Qualquer um que se sente prejudicado tem que procurar a Justiça. A Revita tem razão de questionar”, explica.

Ainda segundo o advogado, o serviço de coleta é péssimo e ele pretende acionar a Justiça com alegações que outra empresas não colocaram. “A situação do aterro é deplorável. O MP-BA se omite e o prefeito compactua com essa situação. A questão do lixo de Feira de Santana fede. Teve coisa que não foram nem colocadas e eu vou entrar com outra ação. Como por exemplo, na planilha de custo usa-se a base de R$ 693 e o salário atual é R$ 724. A partir do momento que tem um novo valor, você não poder fazer uma licitação com valor antigo?”, questiona.

A reportagem entrou em contato com o prefeito da cidade, José Ronaldo (DEM), que não quis comentar o assunto e pediu para que a presidente da comissão, Adriana Estela, fosse procurada. O Bocão News tentou entrar em contato com a presidente, mas não teve as ligações atendidas. A prefeitura vai recorrer da decisão do TJ-BA.

Publicada no dia 11 de fevereiro de 2014, às 11h18

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