Ação contra Janja e filhos de Lula é arquivada; saiba detalhes

Ação popular que acusava os filhos de Lula, Fábio Luís e Luís Cláudio, e a primeira-dama, Janja da Silva, teriam viajado de forma irregular, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), foi arquivada pela Justiça Federal em Brasília, nesta terça-feira (15).

O processo foi movido pelo deputado estadual Carmelo Melo (PL-CE), que apontava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria permitido que seus familiares usassem aeronaves oficiais sem ter cargo público ou missão oficial.

 Para ele, isso desrespeitaria princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade. A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, responsável pelo caso, considerou que não havia provas suficientes para que a ação seguisse adiante.

Ela afirmou que as acusações se baseiam apenas em reportagens jornalísticas, sem qualquer documento oficial ou evidência concreta de que houve irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos.

A magistrada também destacou que os atos do governo têm uma "presunção de legalidade" —ou seja, são considerados corretos até que se prove o contrário. Segundo ela, essa presunção não foi quebrada no caso.

Com isso, a ação foi encerrada sem julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser revista por instâncias superiores.

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