AGU busca reembolso milionário do clã Bolsonaro; entenda

A Advocacia-Geral da União (AGU) quer responsabilizar quem causou prejuízos ao Brasil com as sanções aplicadas pelos Estados Unidos. O órgão vai buscar o reembolso de até US$ 3,5 milhões (cerca de R$ 18,9 milhões) referentes à contratação de um escritório de advocacia no país norte-americano.

Os custos da contratação são estimados para os próximos quatro anos. Apesar de não citar nomes, a expectativa é que a cobrança seja feita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e ao seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Eles são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à soberania nacional.

A defesa do Brasil tanto em âmbito administrativo quanto judicial será feita pelo Arnold & Porter Kaye Scholer LLP. O valor a ser cobrado do clã Bolsonaro representa uma obrigação legal prevista em normativa da Controladoria-Geral da União (CGU).

Normativa da CGU

A regra da Controladoria estabelece que as despesas que envolvem litígios internacionais devem ser suportadas por agentes públicos acionados nesse contexto. A AGU acredita que a família Bolsonaro deve arcar com parte desses custos devido ao interesse público que envolve a resolução do impasse diplomático.

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