AGU pede que Gilmar Mendes reconsidere decisão sobre impeachment de ministros do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (3) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a determinação que permite que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possa propor o impeachment de membros da Corte.

A manifestação assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sustenta que a possibilidade de abertura de processo de impeachment pelo Senado faz parte de uma "relação de equilíbrio" entre os poderes.

"As alegações devem ser acolhidas em parte, como imposição do sistema de garantias institucionais estabelecido na Constituição Federal em favor da independência do Poder Judiciário, arquitetura que não se volta a esconder privilégios, mas a viabilizar a proteção adequada de direitos fundamentais e a plena realização do princípio democrático", disse a AGU.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada a partir de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Após a decisão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão e disse que o STF tenta "usurpar" as competências da Casa.

Em sua decisão, Gilmar Mendes tirou das mãos dos parlamentares o poder de afastar um ministro do STF, dando esse poder à PGR. Além disso, o decano da Corte definiu que, para abrir um processo, é necessário o quórum qualificado de dois terços dos senadores (54 votos).

Ainda segundo interlocutores de Gilmar Mendes, a decisão era o que faltava para barrar as candidaturas de 2026, que prometiam fazer campanha prometendo o impeachment de magistrados como Alexandre de Moraes.

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