Gilmar Mendes altera critérios para pedidos de impeachment de ministros do STF

Gilmar Mendes restringe impeachment a PGR no STF | Bnews - Divulgação Nelson Jr/SCO/STF

por Bruna Rocha

Publicado em 03/12/2025, às 10h10 - Atualizado às 11h41

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu uma medida cautelar que estabelece que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem competência para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da própria Corte.

Na decisão, o ministro afirma que “somente o Procurador-Geral da República pode oferecer denúncia contra integrantes do Poder Judiciário por supostos crimes de responsabilidade”. Até então, a legislação permitia que “qualquer cidadão” apresentasse esse tipo de solicitação.

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A medida também redefine o quórum necessário para a admissibilidade de processos dessa natureza. Além disso, Gilmar determinou que o conteúdo de decisões judiciais tomadas por ministros do STF não pode ser usado como fundamento para alegações de crime de responsabilidade — argumento que vinha sendo utilizado em pedidos recentes de impeachment.

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Bruna Rocha

Jornalista formada pelo Centro Universitário Jorge Amado, em Salvador, com ampla experiência em produção audiovisual, fotografia, social media e jornalismo local. É co-fundadora da newsletter Entre Becos, dedicada à cobertura de temas locais. Possui curso de extensão em jornalismo econômico pela FGV, em parceria com o Estado de São Paulo e a Broadcast da Agência Estado. Ao longo de sua carreira, passou por grandes veículos como Rede Bahia, Estadão, Terra e Agência Mural, além de realizar freelas para empresas e instituições como Google, Instituto Fala!, Notícia Preta, Avon, entre outras. Atualmente, integra a equipe do Bnews Premium, especializada em jornalismo investigativo, político e econômico.