Câmara reforça corporativismo e blindagem supera mensalão e Lava Jato; relembre

A Câmara dos Deputados indicou nesta terça-feira (2) que não irá cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), mesmo após decisões judiciais que determinaram a perda de sua função parlamentar. A medida reforça a prática de corporativismo dentro da Casa, que tem evitado aplicar punições a deputados condenados pela Justiça.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 5 anos por sacar uma arma e perseguir um homem. A parlamentar chegou a ser presa na Itália e é alvo de pedido de extradição. A ordem de perda de mandato foi expedida pela Justiça como parte da condenação relacionada à invasão do sistema do CNJ, quando um hacker foi contratado para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

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O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que a decisão sobre cassação não será automática. “A perda de mandato só ocorrerá após deliberação dos parlamentares, independentemente do partido”, disse. A Câmara informou que não haverá mais cassação expressa de deputados.

Outros casos parados
O corporativismo não se restringe ao bolsonarismo. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) teve processo de cassação autorizado pelo Conselho de Ética, mas a votação final, prevista para agosto, não ocorreu. Braga empurrou um militante da direita no estacionamento da Câmara e segue exercendo o mandato sem previsão de julgamento.

Entre os bolsonaristas, a proteção é mais evidente. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não comparece à Câmara desde fevereiro, participou de apenas 13 sessões em 2025 e mantém nove assessores, com custo superior a R$ 1 milhão ao contribuinte. O deputado vive nos Estados Unidos para escapar de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornou-se réu nesta semana em ação penal por coação. Caso seja condenado, poderá perder o mandato.

Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF no processo sobre tentativa de golpe, também deixou o país sem autorização judicial e vive nos Estados Unidos. Mesmo fora do Brasil, apresentou notas de abastecimento de um posto de combustível no Rio de Janeiro. Tanto Ramagem quanto Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli tiveram os salários bloqueados por ordem do STF. Apenas Zambelli responde a processo de cassação na Câmara.

Mudança de postura
No passado, parlamentares condenados costumavam renunciar para evitar desgaste político e confronto com o STF. Foi o caso de José Dirceu, cassado em 2005 por quebra de decoro parlamentar, e de outros envolvidos no mensalão, como João Paulo Cunha, José Genoino, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto, que renunciaram após condenações.

Após o escândalo do mensalão, uma emenda constitucional determinou que a cassação de mandato só pode ocorrer com aval do Congresso, mesmo em situações de condenação judicial. A mudança reduziu a efetividade das punições.

Precedentes
A cassação de Natan Donadon, condenado por peculato e formação de quadrilha, ilustra a diferença entre votações abertas e secretas. Em 2013, em votação sigilosa, a cassação foi rejeitada com 233 votos. No ano seguinte, já com voto aberto, o resultado foi de 467 votos pela perda de mandato.

Na Lava Jato, o caso mais emblemático foi o de Eduardo Cunha (MDB), cassado em 2016 por mentir sobre contas no exterior. Ele foi preso preventivamente no mesmo ano e condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Outros parlamentares, como Nelson Meurer (PP-PR), também foram condenados, mas já sem mandato.

Mais recentemente, o STF condenou o ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da BR Distribuidora. O julgamento ocorreu em 2023, após o fim de seu mandato no Senado.

A decisão da Câmara de manter o mandato de Carla Zambelli reforça a tendência de blindagem parlamentar, em contraste com períodos anteriores em que renúncias e cassações eram mais frequentes diante de condenações judiciais.