Alba altera prazo de utilização de verba indenizatória por deputados estaduais; entenda

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (20), o aumento do prazo para a utilização, por parte dos deputados estaduais, das chamadas verbas indenizatórias.

Antes com limite de uso de até 90 dias, o valor de R$ 32 mil agora poderá ser gasto em qualquer momento do exercício financeiro corrente.

A mudança significa que o parlamentar que não usar a verba indenizatória no mês em que a receber poderá acumulá-la até o final do ano, sem qualquer prejuízo do valor.

Além da verba indenizatória, cada deputado estadual recebe um salário de R$ 31.228,00, além de carro, motorista e assessores parlamentares.

O salário dos parlamentares da Alba já possui reajuste programado, devendo chegar a R$ 33.000,00 em fevereiro de 2024 e a R$ 34.774,00 em fevereiro de 2025.

Neste meio de ano, a Alba tem um recesso previsto de 40 dias, se iniciando nesta quinta-feira (22), durando até o dia 31 de julho. Os trabalhos só devem retornar em 1° de agosto.

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