Alba aprova projeto que modifica tempo de trabalho de policiais militares; entenda

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei n° 25.897/2025 de origem do governo Jerônimo Rodrigues(PT), que altera o tempo de convocação de militares da reserva.

A proposta prevê que o prazo para agentes da reserva da PM e do Corpo de Bombeiros no serviço ativo passe de 24 meses para 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

O segundo projeto enviado pelo Executivo e aprovado pela Assembleia remove a limitação de emissão anual gratuita de documentos para pessoas em situação de rua.

Em mensagem à presidente Ivana Bastos, o governador reconhece a realidade de constante exposição a perdas e danos de documentos enfrentada por essas pessoas. O projeto de lei também inclui a previsão de isenção de taxas, sem limitação de tempo, em situações de calamidade pública.

Outros projetos

Outros 17 projetos de deputadas e deputadas, foram votados na sessão. 10 projetos de lei declaram de Utilidade Pública estadual entidades que prestam serviços de interesse geral à sociedade e denominam trechos de rodovias.

Já os sete projetos de resolução concedem Comendas 2 de Julho a personalidades baianas e de outras localidades. Por determinação da presidente, foram votadas apenas iniciativas de deputados presentes na sessão.

Classificação Indicativa: Livre