Política
Publicado em 17/11/2026, às 16h32 Victor Piemonte/STF Sophia Souza
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por descumprimento de decisões judiciais. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16) e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
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A investigação apurava se o ex-deputado cometeu crime de desobediência ao violar medidas cautelares impostas pelo STF, como o monitoramento eletrônico.
No pedido de arquivamento, a PGR argumenta que as violações atribuídas a Silveira já teriam resultado em sanções processuais, como multa superior a R$ 4 milhões e prisão preventiva. Apesar de ter aceito a solicitação, Moraes afirmou que a investigação pode ser reaberta caso surjam novas provas.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros e instituições, como o STF. A pena inclui perda de mandato, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.
Em setembro de 2025, o ministro autorizou a progressão do ex-deputado para regime aberto. As condições impostas incluíram o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
Em fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi condenado por um vídeo publicado nas redes sociais com xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF.
Nas imagens, o ex-deputado fala palavrões contra os magistrados e acusa alguns deles de receberem dinheiro pelas decisões. Ele foi preso em flagrante por ordem de Alexandre de Moraes.
Em março de 2021, ele foi para prisão domiciliar e, em novembro, Moraes revogou a medida e impôs a obrigação das cautelares, como a vedação de usar redes sociais.
Já em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão após o julgamento da Corte, além de perder o mandato como deputado e os direitos políticos. No entanto, o então presidente, Jair Bolsonaro, concedeu perdão ao seu aliado. Mesmo assim, o STF considerou a medida inconstitucional e derrubou o perdão.