Política
Publicado em 24/01/2024, às 18h57 Fellipe Sampaio / STF Cadastrado por Edvaldo Sales
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou pedido de transferência e manteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, o primeiro condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal apresentou o documento pedindo a transferência “à unidade prisional condizente ao seu regime de cumprimento de pena”.
Na decisão do último dia 16, Moraes argumentou que, apesar da condenação, o caso ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe recurso. Sendo assim, Aécio Lúcio Costa Pereira ainda é preso provisório.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a própria defesa do réu se manifestaram contra a transferência.
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