Após cassação, Ramagem tem prazo de 30 dias para devolver apartamento funcional

Após perder o mandato de deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ) tem 30 dias para devolver o apartamento funcional, em Brasília, para a Câmara dos Deputados. O prazo entrou em vigor na quinta-feira (18), data da cassação.

O ex-deputado usa o imóvel desde 10 de março de 2023 e caso não cumpra o prazo estabelecido para devolução ele poderá ser multado, conforme previsto pelo documento da Mesa Diretora da Câmara.

"A não devolução do imóvel nos prazos definidos no caput deste artigo configura esbulho possessório e ensejará as medidas administrativas e judiciais cabíveis". Após a devolução, o imóvel será oferecido aos deputados com mandato em exercício. 

Alexandre Ramagem foi cassado devido a condenção no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe na ação da trama golpista e sua vaga será ocupada pelo então ex-deputado federal Dr. Flávio. 

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