Após decisão de Dino, STF segue dividido sobre Lei Magnitsky e punições a Moraes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão continuar debatendo sobre as sanções impostas a Alexandre de Moraes mesmo após a decisão de Flávio Dino, que determinou nesta segunda-feira (18) a proibição de restrições "decorrentes de atos unilaterais estrangeiros" por parte de empresas brasileiras e estrangeiras que atuam no Brasil. 

De acordo com o jornal O Globo, nos bastidores, parte dos ministros entende que a ação que está nas mãos do ministro Cristiano Zanin, que trata da aplicação direta da Lei Magnitsky no Brasil. A expectativa é que ele exija um debate mais aprofundado no plenário da Corte. 

A decisão de Dino é avaliada por outros ministros do STF que avaliam que a medida funciona como um importante gesto político e institucional.

Zanin é o relator de uma ação do PT que pede ao STF que proíbe bancos de aplicarem a Lei Magnitsky no Brasil. O objetivo é impedir que sanções atinjam Moraes. No entanto, Zanin pretende ouvir todas as partes envolvidas antes de tomar uma decisão. 

O debate sobre as sanções contra Moraes se intensificaram depois que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que inclui o ministro na lista da Lei Magnitsky, que pode dificultar o magistrado a realizar operações de câmbio, investimentos em dólar e uso de cartões internacionais.

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