Barroso, Lira, Pacheco, Dino e Messias vão discutir acordo sobre pagamento das emendas

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se encontrar nesta quarta-feira (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para destravar o pagamento das emendas parlamentares.

Antes do compromisso entrar na agenda oficial, Barroso pediu que o ministro Flávio Dino também participasse. Ele é relator de ações judiciais que discutem as emendas.

Segundo informações da Colunista Basília Rodrigues, da CNN Brasil, o Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, também participará do encontro, previsto para às 16h.

No encontro será apresentada a proposta do Congresso, para que o método de pagamento das emendas seja mais transparente.

Há disposição do STF em manter diálogo. Por outro lado, para a Corte, a rastreabilidade dos pagamentos é ponto inegociável.

Para o Congresso, o Judiciário teria invadido a autonomia financeira do Legislativo de gerir os recursos públicos.

O ministro Flávio Dino manteve suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator.

Na decisão, o ministro ressaltou que a execução só será viável quando Congresso e governo cumprirem totalmente as determinações do plenário do STF, que considerou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, em 2022.

Classificação Indicativa: Livre