Política
Publicado em 27/04/2026, às 16h41 - Atualizado às 16h41 Agência Alba Daniel Serrano
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou um pedido da defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) para reconhecer a ilegalidade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) obtidos junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito da Operação El Patrón.
Receba as principais notícias de Política no canal do BNews no WhatsApp
Em sua decisão, a juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana, manteve a validade do acervo probatório e rejeitou o trancamento das ações penais em curso. A magistrada ainda preservou as prisões preventivas e demais medidas cautelares impostas aos acusados.
A defesa de Binho Galinha alegava que o RIF teria violado os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os advogados, o documento teria sido requisitado antes da formalização do inquérito policial, em outubro de 2022, quando ainda não havia uma investigação formalmente instaurada.
Em sua decisão, a juíza diz que o entendimento mais recente do STF sobre o tema tem efeitos prospectivos e não alcança atos praticados em 2022. A magistrada alega ainda que dar efeito retroativo à tese “violaria o postulado da proteção da confiança e geraria uma desestabilização sistêmica no combate ao crime organizado”.
Duda Sanches desabafa sobre morte do pai e assume missão de manter legado de Alan Sanches
Tradicional loja com quase 100 anos de história não resiste e anuncia fechamento