Bolsonaro sem salário? Entenda porque isso pode acontecer

Está marcado para a próxima quarta-feira (2) o julgamento que pode determinar ao PL a suspensão do salário do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A audiência foi agendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O arquivamento desse processo foi recomendado pela área técnica do TCU. A solicitação para apurar supostas irregularidades na remuneração concedida pelo partido foi feita Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

De acordo com Furtado, o pagamento do salário de R$ 41 mil pelo partido a Bolsonaro, após a condenação pelo TSE, viola o “princípio da moralidade administrativa”.

TSE volta a condenar Bolsonaro

O TSE determinou, na última sexta-feira (28), que Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto sejam multados em R$ 55 mil cada um por descumprimento de decisão judicial durante os eventos do bicentenário da Independência.

A multa foi aplicada após os dois veicularem imagens do desfile cívico de forma política, durante o horário eleitoral. O TSE já havia multado a dupla na época. No entanto, a coligação de Lula entrou com ação contra o mesmo uso do material nas redes sociais do ex-presidente. Mesmo depois da decisão da Justiça de derrubada do conteúdo, Bolsonaro manteve os vídeos em suas redes.

A multa pelo descumprimento é de R$ 50 mil para Bolsonaro e Braga Netto individualmente. Os outros R$ 5.000 foram aplicados por litigância de má-fé, conceito que descreve quando uma parte do processo se comporta a fim de prejudicar o sistema jurídico.

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