Bolsonaro tem 10 dias para se defender sobre perda de patente; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi notificado pelo Superior Tribunal Militar (STM) para apresentar defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente, dentro do prazo de dez dias.

Além de Bolsonaro, os outros militares condenados no chamado núcleo 1 da trama golpista, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também são mencionados no pedido. O STM avalia a perda do posto e da patentes se considerar que indignos ou incompatíveis com o oficialato.

Essa será a primeira vez que os ministros do STM analisarão pedidos de perda de postos e patentes de militares nessas circunstâncias. Caso a defesa não seja apresentada no prazo, o relator deverá designar um defensor público para atuar no processo.

Durante o julgamento, será decidido se os condenados devem ou não perder suas patentes, com respeito ao devido processo legal e previsão de sustentação oral das partes, nos moldes do que ocorre na Justiça comum. Se todos forem declarados indignos ou incompatíveis, poderão perder o direito de receber diretamente seus vencimentos.

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