STM dá prazo para o defesa de Bolsonaro se manifestar sobre perda de patente

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Carlos Vuyk, determinou, nesta terça-feira (10), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente defesa sobre o processo que determina a perda do cargo militar. O ex-presidente possui a patente de capitão da reserva do exército militar brasileiro.

De acordo com a determinação do ministro, o político tem dez dias para apresentar a defesa contra sua expulsão das forças armadas. A ação foi iniciada em decorrência da condenação a 27 anos e três meses do militar como líder da trama golpista.

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A apresentação da defesa é o primeiro passo do processo que ainda não marcou o julgamento. Se o político perder a patente militar, será declarada a “morte ficta” ou “morte fictícia” e o salário que ele recebe será automaticamente repassado para a esposa e a filha, Michelle e Laura Bolsonaro, como forma de pensão.

Esse tipo de ação está previsto em normas da Justiça Militar e é chamado de “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato” e só pode ser iniciado com uma condenação criminal definitiva. O processo analisa se o oficial perdeu as condições morais e éticas para continuar vinculado às Forças Armadas.

Bolsonaro está cumprindo pena na Papudinha desde o dia 15 de janeiro, quando foi transferido da Superintendência da Polícia Federal.