Política
Publicado em 21/11/2024, às 11h38 - Atualizado às 11h39 Dinaldo Silva / Arquivo Bnews Yuri Pastori
O deputado federal pelo PSOL, Guilherme Boulos, protocolou, na última segunda-feira (18), o PL 4413/2024, que põe fim aos chamados “supersalários” recebidos por políticos, juízes, militares e outras autoridades públicas. O parlamentar conseguiu aprovação para que o projeto seja votado diretamente sem passar por análise de comissões.
A proposta quer acabar com as brechas existentes que faz com que autoridades recebam salários acima do teto constitucional. O PL cria sanções administrativas e civis para quem descumprir a regra.
“Hoje, apesar da existência de um teto remuneratório equivalente aos rendimentos dos ministros do STF, na prática temos supersalários nas três esferas do setor público a partir das remunerações indenizatórias, que popularmente ficaram conhecidas como ‘penduricalhos' ", justificou Boulos.
O Centro de Liderança Pública (CLP) fez um estudo que indica uma economia de cerca de R$ 5 bilhões ao ano para os cofres públicos, caso esses vencimentos sejam adequados ao teto de remuneração.
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