Bruno Reis assina decreto que permite apropriação de imóveis abandonados do Centro Histórico de Salvador

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil) assinou um decreto que permite ao poder público municipal tomar a posse de imóveis abandonados no Centro Histórico de Salvador.

"O imóvel urbano que o proprietário abandonar será arrecadado como bem vago e, após três anos da publicação do decreto de arrecadação, passará à propriedade do Município do Salvador", diz um trecho do documento.

A lei que respauda o decreto é  de autoria do ex-vereador Edvaldo Brito (PSD), aprovada pela Câmara Municipal em 28 de janeiro de 2014, que estava há mais de dez anos à espera de regulamentação por parte do Palácio Thomé de Souza. 

O decreto abrange casarões do Centro Histórico e imóveis em seus arredores, incluindo o trecho do Comércio que vai da Igreja da Conceição da Praia ao entorno do Plano Inclinado Gonçalves. 

Ainda de acordo com o decreto "o imóvel urbano que o proprietário abandonar será arrecadado como bem vago e, após três anos da publicação do decreto de arrecadação, passará à propriedade do Município do Salvador".

Será responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) coordenar as ações de fiscalização e vistoria em bens degradados para comprovar o estado de abandono e iniciar o procedimento administrativo que possibilita à prefeitura transferir a posse ao município. 

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