Câmara aprova urgência de projeto que garante tratamento de dependência química a menores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o requerimento de urgência para o PL 4183/2024, que garante tratamento de dependência química a menores. O projeto de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), contou com 317 votos a favor e 117 contra.

O projeto, que prevê que as pessoas internadas voluntariamente deverão ser atendidas e acompanhadas por equipe técnica multidisciplinar, estava parado desde 2024 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e seguirá direto para ser apreciado no plenário. 

O PL também determina que as instituições que forem credenciadas para o atendimento, deverão possuir estrutura adequada para receber e acompanhar os menores que estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes em tratamento.

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