Política
Publicado em 11/07/2024, às 17h58 Mário Agra/Câmara dos Deputados Davi Lemos
A Câmara dos Deputados aprovou por 344 votos a 89 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que perdoa as dívidas tributárias de mais de cinco anos dos partidos políticos, permitindo o refinanciamento de outras multas aplicadas às siglas. A ONG Transparência Brasil estima em R$ 23 bilhões o montante desta dívida, embora não haja número oficial sobre o valor. Houve quatro abstenções.
Conforme o texto da chamada PEC da Anistia, os partidos apontam que o valor da dívida terá as multas descontadas nos repasses futuros do Fundo Partidário - os valores poderão ser abatidos de uma vez ou parceladamente.
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