Cármen Lúcia toma decisão sobre participação de Renan Santos em debate da Globo

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia negou, nessa quarta-feira (30), o recurso do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) para que ele participasse do debate eleitoral da Rede Globo.

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, havia negado o primeiro pedido de Renan, na última quarta-feira (30). O Missão entrou com recurso na Suprema Corte.

A sigla alegou que Renan tem pontuado melhor que Romeu Zema (Novo) nas pesquisas eleitorais e que, por isso, “existe uma legítima expectativa de participação” dele. Zema confirmou presença no encontro após recorrer e obter decisão favorável no TSE. 

O Novo questionou a exclusão de Zema e afirmou ter atualmente cinco deputados federais. Nunes Marques entendeu que deve ser considerada a composição atual da bancada, e não apenas o resultado da eleição de 2022, e determinou a inclusão dos candidatos do partido nos debates.

A ministra ressaltou que o STF não pode processar de maneira regular a "arguição de descumprimento de preceito fundamental" apresentada, já que se trata de “interesse subjetivo”. A magistrada destaca que matéria eleitoral específica “é de competência da Justiça Eleitoral”. Renan ainda pode recorrer ao STF por meio de outro dispositivo constitucional, mas ainda não sinalizou se fará isso. 

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