CGU desiste de medida polêmica tomada durante governo Bolsonaro; saiba qual

A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nesta segunda-feira (23) uma medida considerada polêmica, tomada ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante um dos picos da pandemia da Covid-19 no Brasil, em 2020.

Trata-se de uma norma técnica, que previa investigação disciplinar de servidores públicos que fizessem críticas e manifestações nas redes sociais contra decisões e políticas do governo federal.

Ao avaliar a medida, a nova gestão da CGU considerou que a norma técnica poderia "causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos" e, por isso, foi revogada.

"A decisão pela revogação da nota técnica foi motivada pelas controvérsias em torno de possíveis interpretações resultantes do documento que poderiam causar danos à liberdade de expressão de agentes públicos", afirmou a Controladoria.

À época, a CGU alegou que que a norma não configurava "em hipótese alguma, censura ao servidor" e que se tratava de um estudo inicial, sem obrigação de cumprimento. Porém, ao mesmo tempo, afirmou  que a internet não era um "território sem lei".

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