CGU propõe alternativas para melhorar transparência das emendas parlamentares

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta quarta-feira (25), proposta de melhorias para aumentar a transparência e rastreabilidade dos dados sobre emendas parlamentares publicados no Portal da Transparência do Governo Federal. 

🔔 Seja o primeiro a saber! Siga o CANAL DO BNEWS NO WHATSAPP e receba as notícias quentinhas. Clique e ative o sininho!

A iniciativa cumpre o prazo de 30 dias, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentação de sugestão de reestruturação da ferramenta que mostre, de forma simplificada e facilitada, as informações referentes às emendas de comissão (RP 8) e às emendas de relator (RP 9).

Atualmente, na consulta de emendas parlamentares no portal, é possível verificar informações como o ano, número, autor, tipo de emenda, localidade do gasto, função e subfunção, além do programa, ação e plano orçamentário. Também estão disponíveis dados sobre os valores empenhados, liquidados, pagos e os valores pendentes em restos a pagar.

A CGU propõe melhorias na consulta disponível no Portal, incluindo a criação de mais duas opções de busca. Com isso, serão oferecidas três formas de visualização: por emenda parlamentar, por beneficiário e por documentos relacionados às despesas das emendas. A proposta também traz inovações na área de painéis no que diz respeito à localidade onde os recursos foram destinados.

As melhorias propostas asseguram a plena integração entre diferentes bases de dados no Portal da Transparência para assegurar maior rastreabilidade e controle social à execução das emendas parlamentares em um menor número de cliques e facilitar buscas gerais e específicas, de acordo com o interesse do usuário.

O primeiro aprimoramento proposto é a inclusão de novos filtros na consulta, que permitirá ao usuário o acesso mais facilitado e completo das informações. A busca incluirá agora os novos filtros: ​número da emenda, código da emenda, ​se possui ou não convênio, e número do Convênio. A principal novidade é a inclusão, no detalhamento, dos convênios vinculados a cada emenda.

Essas mudanças promoverão a integração entre as consultas de emendas e de convênios do Portal da Transparência. Assim, quando uma emenda parlamentar estiver relacionada a convênios ou instrumentos congêneres, o usuário poderá acessar todos os convênios ligados a essa emenda com apenas um clique. Na página de detalhamento do convênio, ao clicar no número, o usuário será redirecionado para a plataforma 'Transferegov.br', onde estão disponíveis todas as informações sobre os convênios firmados pelo governo federal.

Outro aprimoramento será a criação de uma nova consulta por favorecido, que exibirá quem recebeu os recursos das emendas. Isso ajudará a identificar os principais destinatários desses valores, podendo ser, por exemplo, um estado, município, Organização da Sociedade Civil ou fundos públicos. Na nova consulta, será possível buscar tanto por um favorecido específico quanto por tipos de favorecidos, como órgãos estaduais, por exemplo. Dessa forma, o usuário poderá encontrar emendas e os valores destinados e pagos por um parlamentar para um município específico ou identificar favorecidos que receberam valores acima de um determinado limite.

A terceira melhoria será a criação de nova consulta por documentos de despesas de emendas. Os documentos de despesa são os documentos de empenho, liquidação e pagamento referentes às emendas. Por meio dessa visão será possível o acompanhamento da evolução diária do empenho e do pagamento, em associação a uma maior quantidade de informações e filtros variados. O objetivo é facilitar o controle social sobre a liberação e a destinação dos recursos públicos. Como exemplo, o cidadão poderá consultar em um clique os valores pagos em um determinado período para estado ou município específico em decorrência de uma emenda parlamentar.

Classificação Indicativa: Livre