Governo da Bahia e 17 municípios baianos são investigados por conta de gastos de emendas PIX; veja lista

O Governo da Bahia, além de 17 municípios baianos, estão entre os 200 entes federativos que foram notificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar contas sobre a aplicação dos recursos repassados por meio de emendas parlamentares enviadas por deputados federais ou senadores na modalidade transferência especial, mais conhecida como emendas PIX, criadas em dezembro de 2019.

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Os 200 estados e municípios notificados pelo órgão devem preencher um formulário eletrônico detalhando o uso dos recursos recebidos até a próxima sexta-feira (27). Eles foram selecionados por terem recebido o maior volume de transferências via emendas PIX entre os anos de 2020 e 2024.

De acordo com apuração do BNews, neste período, o Governo da Bahia recebeu, sozinho, mais de R$ 317,6 milhões, sendo R$ 126,5 milhões somente em 2024.

As cifras deste ano equivalem a cerca de 40% do valor total recebido pelo Estado da Bahia por meio de emendas PIX ao longo dos últimos 5 anos — representando um aumento de mais de 900% quando comparado aos valores repassados em 2020 (R$ 12,6 milhões).

A auditoria da CGU cumpre a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.688, cujo relator é o ministro Flávio Dino.

Vale lembrar que a ADI é o mesmo mecanismo usado pelo STF que tornou inconstitucionais, em dezembro de 2022, as emendas de relator — popularmente conhecidas como orçamento secreto.

Após o envio dos dados solicitados, a CGU vai consolidar as informações e fazer trabalhos de campo por amostragem. A última etapa é a consolidação do relatório final.

O BNews questionou o Governo da Bahia sobre a notificação da Controladoria. Por meio de nota, a gestão estadual informou está ciente da notificação da CGU e que as informações serão repassadas ao órgão.

Em atendimento à solicitação da Controladoria Geral da União (CGU), através do Ofício Nº 14546/2024, o Governo do Estado informa que foram relacionadas as emendas parlamentares na modalidade transferência especial que tiveram o estado da Bahia como beneficiário, no período entre 2020 e 2024. As informações serão encaminhadas ao órgão dentro do prazo estabelecido", dizia a nota do Governo da Bahia.

Confira abaixo a lista completa das cidades baianas notificadas pela CGU:

1. Camaçari
2. Campo Formoso
3. Cardeal da Silva
4. Coração de Maria
5. Euclides da Cunha
6. Firmino Alves
7. Gandu
8. Ibotirama
9. Ituberá
10. Jequié
11. Lapão
12. Nova Itarana
13. Prado
14. Sátiro Dias
15. Sítio do Mato
16. Tucano
17. Utinga