Comissões da Câmara de Salvador aprovam projeto para subsídio do transporte público e vetos do Executivo; confira

Vereadores da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovaram três vetos parciais de projetos do Executivo e o Projeto de Lei nº 522/2025, nova proposta de subsídio do transporte público da capital baiana, apresentado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). 

O parecer foi emitido na quinta-feira (13) após uma reunião conjunta das comissões permanentes da casa legislativa: Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização e Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais.

O projeto de lei que trata sobre a concessão do subsídio do transporte público recebeu voto contrário do vereador Hamilton Assis (PSOL). 

Entre os vetos parciais aprovados pela Casa estão:

I - Artigo 10 do Projeto de Lei nº 175/2024, que trata do Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município; 

II - Artigo 22, inciso IV, do Projeto de Lei nº 396/2025, que altera dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município e do Programa Renova Centro; 

III - Parágrafo 2º do artigo 6º e artigo 11 do Projeto de Lei nº 340/2025, que também versa sobre a autorização de subsídios ao transporte público.

Agora, a expectativa é que o projeto que trata do subsídio orçamentário ao transporte público coletivo na capital baiana seja levado ao plenário na segunda-feira (17).

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