Congresso derruba veto presidencial e garante pensão e indenização para crianças com microcefalia

O Congresso Nacional derrubou, por unanimidade, o veto presidencial 6064 ao projeto de lei que garante pensão vitalícia e indenização para crianças com deficiência permanente causada pelo Zika vírus. De acordo com a Associação Nacional das Mães de Crianças com Microcefalia, a medida deve beneficiar cerca de 3 mil famílias em todo o país. 

Com a decisão, ficam assegurados o pagamento mensal de um salário mínimo sem prazo determinado e a indenização como forma de reparação e reconhecimento da responsabilidade do Estado.

Entre 2015 e 2017 houve um surto de Zika, que teve epicentro no Nordeste, especialmente na Bahia, e milhares de crianças nasceram com microcefalia e outras malformações congênitas graves. Só na Bahia, foram 557 casos confirmados entre 2015 e 2025.

Com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta e sensibilizar os parlamentares, uma audiência pública foi realizada na Câmara e reuniu mães, associações, especialistas e representantes do Ministério da Saúde. 

Elas não desistiram. E nós também não. Depois de tantas batalhas, reuniões, lágrimas e esperança chegamos ao momento decisivo! Essa é uma vitória das mães que diuturnamente estavam aqui, numa verdadeira peregrinação de lágrimas, de desespero, de dor. Hoje o sentimento é de esperança viva. Que a justiça prevaleça e que nenhuma dessas famílias seja esquecida”, afirmou a deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) logo após a votação.

A deputada também destacou o papel das organizações da sociedade civil, como Abraço a Microcefalia, Unizika, AMizika e Mães de Anjo, que lutam nos municípios e estados pelo direito dessas famílias.

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