Câmara aprova indenização às pessoas com deficiência permanente associada ao zika-vírus

Após quase 10 anos presa no congresso, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika.

O texto também concede às vítimas do vírus pensão especial mensal e vitalícia equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. Desde a última terça-feira (17), a proposta apenas aguarda a sanção presidencial.

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Foram aprovadas em Plenário, no dia 4 de novembro, as emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 6064/23, com substitutivo do deputado Lula da Fonte (PP-PE). A PL prevê que, sobre os valores da indenização, não incidirá o imposto sobre a renda e eles deverão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data de publicação da futura lei até a data do pagamento.