Contran aprova fim das aulas obrigatórias em autoescolas para obtenção da CNH

O fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)deu um importante passo para ser efetivado. Nesta segunda-feira (1º), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que acaba com a exigência.

Apesar disso, a medida só passará a valer após ser publicada no Diário Oficial da União. A expectativa é de que isso seja feito na próxima quarta-feira (3). As mudanças poderão ser feitas via decreto presidencial e não precisará passar por votação no Congresso. A expectativa do governo é de que o novo formato reduza em até 80% o custo da habilitação.

Pelo novo modelo, o candidato abrirá o processo diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito. As provas teórica e prática serão mantidas, mas a preparação poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados ou em CFCs, sem frequência obrigatória.

O governo, porém, descartou manter as atuais 20 horas e trabalha com um número reduzido, com tendência a fixar duas aulas mínimas, enquanto entidades das autoescolas defendem entre cinco e dez.

Classificação Indicativa: Livre