CPI do MST: STF toma decisão que pode ajudar ex-ministro do GSI em depoimento; saiba detalhes

André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, a ficar em silêncio para não se incriminar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

O pedido de Gonçalves Dias, que deverá depor na CPI na próxima terça-feira (1º), às 14h, foi atendido parcialmente por Mendonça, o qual disse que a jurisprudência do STF nesse sentido é "firme", para impedir a autoincriminação, e informou que o ex-ministro poderá ir acompanhado de advogados.

Além disso, o magistrado ressaltou que esse é o caso para "perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ao depoente". André Mendonça destacou, no entanto, que isso não significa permissão para "silêncio absoluto perante a Comissão Parlamentar de Inquérito quanto a matérias em que há o dever de se manifestar na qualidade de testemunha".

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