Defesa de Collor questiona presídio sobre garantias para saúde do ex-presidente e aguarda resposta

A defesa do ex-presidente Fernando Collor protocolou um questionamento ao presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira para verificar se o local possui condições adequadas para garantir a saúde do político. Os advogados ressaltaram que Collor enfrenta "comorbidades graves", mas ele continua preso em Maceió.

Na última sexta-feira (25), os advogados de defesa do ex-chefe de Estado emitiram um pedido para que Collor seja transferido para prisão domiciliar. Ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A justificativa da defesa é que Collor sofre de "comorbidades graves", incluindo Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Além disso, os advogados apontaram outros motivos no ofício enviado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

- A "flagrante indefinição da situação jurídica" de Collor devido ao adiamento da conclusão do julgamento do ex-presidente.

- A pendência de decisão sobre a prescrição da pretensão punitiva.

- A idade avançada; Collor tem 75 anos.

Atualmente, o STF determinou que o presídio tem 24 horas para se manifestar diante da solicitação. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também deve se pronunciar.

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