Política
Publicado em 27/12/2024, às 19h04 Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados Redação Bnews
A defesa de Daniel Silveira apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a ida do ex-deputado ao shopping não teria ferido as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na soltura de Daniel Silveira, foi determinado pelo magistrado que o ex-deputado precisava se recolher aos finais de semana e que as saídas poderiam ocorrer mediante autorização judicial.
Nesta sexta-feira (27), os advogados de Silveira afirmaram que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) teria informado que a única restrição era estar em casa entre 22h e 6h.
"E, NÃO HAVENDO RESTRIÇÕES no domingo (22/12), o Requerente poderia ir a qualquer lugar em Petrópolis, inclusive, ao shopping, que é um local público e acessível a qualquer ser vivo", diz trecho do documento.
A defesa do ex-deputado apresentou ainda um relatório da Seap com violações que teriam sido cometidas pelo ex-parlamentar e que a única saída dele teria sido ao hospital.
Daniel Silveira foi preso novamente na terça-feira (24) por desrespeitar as medidas cautelares. No domingo, ele procurou atendimento médico e deixou o hospital por volta de meia noite.
O retorno da prisão preventiva foi autorizado por Alexandre de Moraes após o ex-deputado permanecer em um condomínio até as 2h da manhã.
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