Deputado baiano entra com ação judicial para impedir aumento tarifário nos pedágios da ViaBahia

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (25), a Via Bahia começou os cobrar novos valores dos pedágios federais. A concessionária aumentou, para automóveis, R$ 0,40 na BR 116 e R$ 0,10 na BR 324, tendo sido autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Por conta disso, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), protocolou uma ação popular na 3ª Vara Federal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (26), com o objetivo de evitar o reajuste das tarifas em ambos os pedágios que são administrados pela ViaBahia.

“Nós decidimos ingressar com uma ação na justiça federal aqui na Bahia pedindo liminarmente que esse aumento não seja realizado, que ele seja suspenso, levando em consideração que a ViaBahia não cumpre o contrato”, declarou Pablo Roberto.

O parlamentar argumenta que a ViaBahia não está cumprindo adequadamente o contrato de concessão, o que justificaria a busca pela suspensão desse aumento. Pablo também destaca que as rodovias estão em condições precárias, com muitos buracos e falta de acostamentos, colocando em risco a segurança dos usuários que por elas trafegam.

“Lamentavelmente, a ViaBahia não adota providências nas BRs, que permanecem completamente esburacadas, sem prestar um serviço que seja a altura das pessoas que circulam pelas rodovias, sem acostamentos, colocando em risco a vida de todos nós baianos”, concluiu o deputado.

Para além dessa ação judicial, o parlamentar apresentou um expediente no Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que o ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), se posicione diante dos problemas enfrentados pela população em relação à concessão das rodovias.

Por outro lado, rebatendo os questionamentos do deputado, a ViaBahia diz que promoveu o aumento devido a aplicação do aumento nas tarifas que estavam previstos para ocorrer em dezembro de 2022 e ainda não tinham acontecido. Este aumento, segundo a concessionária, tem como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), algo que, inclusive, está previsto no Contrato de Concessão entre as partes.

Assista ao Radar BNews da última terça-feira (25):

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