Política
Publicado em 04/07/2024, às 15h31 - Atualizado às 15h32 Lara Curcino / BNews Lara Curcino, direto de Brasília
Deputados apresentaram nesta quinta-feira (4) a nova versão do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023. O relatório final do Grupo de Trabalho é divulgado pouco mais de dois meses após o governo federal entregar o projeto à Câmara.
Inscreva-se no canal do BNews no WhatsApp
O GT é formado por sete deputados, que representam as maiores bancadas da Câmara. São eles: Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Em coletiva de imprensa, os parlamentares detalharam as mudanças e manutenções no texto. Eles apostam que o modelo final vai estimular o recuo da sonegação de impostos e pode fazer com que a alíquota padrão, definida em 26,5%, seja reduzida de 4% a 5%, com queda observada já no segundo ano da implementação da reforma.
"À medida em que a gente conseguir reduzir a sonegação, só aí já se baixa 4% a 5% nessa taxa básica. E nós entendemos que o que foi apresentado vai fazer com que isso aconteça. A base de arrecadação vai aumentar substancialmente - com a menor sonegação - e apostando nisso é que a gente tem essa expectativa", afirmou Augusto Coutinho.
Após a explicação do parlamentar do Republicanos, Reginaldo Lopes detalhou a linha de pensamento do grupo de trabalho para chegar a essa expectativa.
"Nós estamos pegando uma alíquota por dentro de 35% e por fora de 52% e estamos fazendo a mágica de reduzir para 26% por fora e 21% por dentro. Por que eu acho que vai aumentar arrecadação? Por que eu acho que a alíquota não vai ficar em 26% no segundo ano? Porque vamos, durante oito anos, anualmente, revisitar a alíquota padrão, e depois de cinco em cinco anos. Eu aposto que vamos reduzir já no segundo. E por quê? O Brasil tem R$ 2 trilhões de economia subterrânea, informal. Se o Brasil tem 32% de carga [tributária], está em R$ 600 bilhões de arrecadação. É o velho debate: quando todos pagam, todos pagam menor carga tributária. Então nós criamos cidadania fiscal, com 0,05% de prêmio. Vai ser o maior prêmio da loteria brasileira. Quem pedir nota fiscal, quem ajudar a combater a sonegação [será recompensado]. Serão R$ 800 milhões por ano só da parte da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]. [Teremos] cashback nas compras gerais, split payment inteligente, que em três dias já contabiliza, todo mundo paga, ninguém sonega, ninguém dá fraude e não tem inadimplente. Split payment simplificado e manual, ou seja, posso pagar manualmente operação por operação ao Tesouro se eu desconfiar que comprei de alguém que vai sonegar", pontuou Reginaldo.
Após a explicação, Cajado pediu que o petista detalhasse o significado de "imposto por dentro e por fora" aos presentes.
Reginaldo, então, detalhou: "Qual é a revolução dessa reforma? Ao comprar um celular de R$ 1000, esse é o preço do produto, R$ 260 é o preço do tributo por fora, isso fica separado e o cidadão vai saber quanto de imposto está pagando. Melhora a consciência fiscal, a consciência política e esse cidadão vai exigir do próximo presidente que desloque esse imposto, vai exigir contrapartida em políticas públicas e isso dá cidadania. Ter certeza do que se paga, transparência."
Split payment
O mecanismo, citado por Reginaldo, é uma das formas previstas na reforma tributária para reduzir as brechas às sonegações ou fraudes fiscais. O método permite que o imposto seja recolhido já no momento do envio do valor à instituição financeira que vai intermediar o pagamento. O banco, então, já separa automaticamente a carga tributária e envia aos cofres públicos dos entes nacionais.
Estrutura da reforma
A principal mudança estrutural da reforma consiste na criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unir cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ISS e ICMS) em apenas dois, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O IBS une o PIS, o Cofins e o IPI e será gerido pela União. Já o CBS é a a fusão do ICMS e do ISS e ficará sob guarda-chuva dos estados e municípios.
A reforma, no entanto, vai passar por um período de transição e as regras que constam em sua regulamentação só vão entrar em vigor por completo em 2033.
Próximos passos
A nova versão do texto não é, necessariamente, a definitiva. Isso porque o relatório ainda irá ao plenário da Câmara e, caso seja aprovado, segue para análise no Senado, onde vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por outro Grupo de Trabalho e também pelo plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que pretende pautar o texto na próxima semana, mas indicou que a votação, de fato, pode ficar para agosto - depois do recesso.