Domingos Brazão pode ser proibido de receber 'bolada'; entenda

Domingos Brazão pode ser proibido de receber R$ 581 mil referentes a 420 dias de férias acumuladas por um período em que ele não trabalhou, após o parlamentar Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ingressar com uma ação na Justiça no Rio de Janeiro. A informação é da Folha de S. Paulo.

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O acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), ele ficou afastado da corte por determinação judicial em 2017, depois de ficar uma semana preso por suspeita de corrupção. O político foi alvo da operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal (PF).

"As férias possuem natureza jurídica de um direito fundamental do trabalhador ao descanso [...]. Contudo, como visto, o fato é que o sr. Domingos Brazão não trabalhou durante o período em questão (apesar de continuar a receber seu salário de conselheiro) e sequer usaria suas férias para recuperação física e mental, visto que optou pela ‘conversão em pecúnia’ de todo o período acumulado", diz a ação.

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