DPU pede que STF suspenda processo por golpe contra neto de Figueiredo

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (11) que suspenda a ação que tramita na Corte em que Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho por tentativa de golpe de Estado em 2022. A DPU argumenta que a suspensão é necessária porque não conseguiu informar a Figueiredo oficialmente sobre o processo.

Residente nos Estados Unidos, o neto do general João Batista Figueiredo, último presidente do Brasil durante a ditadura militar (1964 - 1985), não teve o endereço localizado no país. A DPU informou que houve "esgotamento das diligências" para localizar Paulo Figueiredo.

Segundo o artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP), fica determinado que o processo deve ser suspenso de um denunciado não tiver comparecido - fica também suspenso o prazo prescricional.

“Nesse sentido, a razão de ser da regra do artigo 366 do CPP –que é evitar o curso do processo em desfavor de quem não tenha a ele comparecido– permite seja o dispositivo aplicado em face do não comparecimento após a notificação para a resposta prévia, justamente para resguardar-se o denunciado do avanço processual, sem que tenha conhecimento do feito”, disse a DPU.

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