Em 2020, ex-dirigente do PT pediu fim do feriado de Nossa Senhora Aparecida no STF; governo Bolsonaro foi contra

O advogado Ralph Ansolin Lichote, ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores (PT), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020, para extinguir o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado anualmente em 12 de outubro. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Poder360.

Lichote era filiado ao PT, foi vice-presidente do partido no diretório de Itaperuna (RJ) e tem foto com o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na época em que entrou com um pedido para o cancelamento do feriado de celebração a Santa católica, o advogado era vice-presidente do PT de Itaperuna.

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No documento, o advogado diz que a lei criou o feriado “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida” era incompatível com a laicidade da Constituição, que proíbe que a União estabeleça cultos religiosos.

No mês de maio de 2022, a Advocacia Geral da União, então sob o governo Jair Bolsonaro (PL), enviou ao STF uma manifestação se posicionando contra o pedido assinado pelo petista.

Na época, a AGU alegou que não existia legitimidade para propor a ação.

Ainda de acordo com a AGU do governo Bolsonaro, o feriado “consolida uma data comemorativa, associando-a à figura religiosa de Nossa Senhora Aparecida”, e não exclui a laicidade do Estado, mas garante “interesses individuais culturalmente solidificados e amparados na ordem constitucional”.

O feriado foi criado no ano de 1980, com a lei sendo sancionada pelo então presidente João Figueiredo, o último general-presidente da ditadura militar (1964-1985).

Na ação, o ex-diretor do PT pedia ao STF que fosse decretada a inconstitucionalidade da lei que criou o feriado.

Ainda no documento, ele afirma que a instituição do feriado provocava efeitos econômicos e interferia na prestação de serviços.

No STF, a ação ficou nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, que negou o pedido em fevereiro de 2023 sem analisar se o feriado é compatível com a Constituição.

Lichote já atuou como membro do Diretório Estadual do PT-RJ na gestão 2006–2009. Já no ano de 2016, como presidente do PT de Itaperuna, ele foi até o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para tentar impedir que Lula fosse forçado a depor em uma ação penal relacionada à Lava Jato, operação que gerou a condenação e prisão do petista.

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