Empacada há meses, PEC da Segurança deve ser enviada ao Congresso em breve; saiba quando

Principal aposta da gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, a PEC da Segurança deve ser enviada ao Congresso Nacional em abril. A proposta está há três meses empacada no Palácio do Planalto. 

De acordo com informações da coluna Igor Gadelha, a negociação da data do envio da PEC está sob responsabilidade da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

A PEC, alvo de críticas da oposição, chegou à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após cobranças públicas do mandatário sobre o setor. O principal ponto de desacordo entre federal e estaduais estaria a distribuição das responsabilidades entre a União, os estados e os municípios.

No texto está previsto que a criação de autônomos de corregedorias e ouvidorias nos três níveis federativos com o objetivo de fiscalizar e receber denúncias a respeito da força de seguranças locais.

É proposto ainda a mudança da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal.

Classificação Indicativa: Livre