Entidade dos EUA defende novas sanções a ministros do STF; saiba detalhes

Uma entidade dos Estados Unidos com sede na Flórida (EUA), encaminhou à justiça americana um pedido para que o Departamento de Estado envie os autos do processo que contesta decisões de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, para que o governo dos EUA considere aplicar e os demais membros da Corte brasileira. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com a publicação, a Legal Help 4 You LLC aponta para uma suspeita de que os ministros do STF tenham violado direitos humanos. O pedido não cita quais ministros seriam alvo, além de Moraes. 

O pedido foi apresentado dentro da ação das empresas Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e Rumble que tramita desde fevereiro deste ano no tribunal da Flórida, movida pelas duas empresas contra ordens de Moraes. A Help 4 You LLC atua como um terceiro interessado no processo.

Na petição, protocolada nesta terça-feira (22), a companhia usa a Lei Global Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos, para fundamentar o pedido. A ainda lista três tipos de sanções possíveis: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.

Segundo a entidade, Moraes tem violado as garantias constitucionais e cometido abusos ao determinar o bloqueio de perfis em redes sociais. A Legal Help 4 You LLC diz que as ações do ministro são “arbitrárias, ilegais e ofensivas à consciência moral”.

“Os autores respeitosamente solicitam que o tribunal (...) encaminhe as evidências ao Departamento de Estado dos EUA para consideração de possíveis sanções contra Alexandre de Moraes e outros membros do STF”, diz o documento.

O pedido foi apresentado em meio a um aumento da tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Além do tarifaço anunciado por Donald Trump, o governo dos EUA revogou os vistos de ministros do STF e de seus familiares alegando perseguição política após a operação realizada pela Polícia Federal na última sexta-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Nesta quarta-feira (23), o PT e outros partidos da base do governo Lula divulgaram um manifesto em apoio ao STF e demonstraram "indignação" com as sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra ministros da Suprema Corte brasileira.

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