Érika Hilton defende condenação de Campopiano por discurso de ódio: “Imunidade não pode ser escudo”

A deputada federal Érika Hilton (PSOL/SP) defendeu a responsabilização judicial da deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL/SP), após o Ministério Público recomendar sua condenação em um processo envolvendo acusações de discurso de ódio. A declaração foi dada durante coletiva de impresna na sede do PT em Salvador.

Para Érika Hilton, a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes contra mulheres, pessoas negras, integrantes da comunidade LGBTQIA+ ou outros grupos sociais. A deputada ressaltou que Campopiano ainda não havia sido diplomada nem tomado posse no cargo para o qual foi eleita.

“A imunidade parlamentar não pode ser um escudo para que parlamentares pratiquem crimes contra quem quer que seja, mulheres, pessoas negras, população LGBTQIA+, etc.”, afirmou Hilton.

A parlamentar classificou a manifestação do Ministério Público como um sinal de compromisso com a proteção dos direitos fundamentais e defendeu que manifestações consideradas criminosas sejam submetidas às consequências legais, tanto na internet quanto fora dela.

“O ódio contra as minorias sociais nunca termina só nas minorias sociais. O alvo de ódio dessa gente é imenso e ataca cotidianamente muitas pessoas”, declarou.

Hilton também relacionou a violência contra pessoas trans à discriminação contra outros grupos, argumentando que manifestações de intolerância podem se ampliar para diferentes segmentos da sociedade. Segundo ela, a disputa envolve tentativas de controlar corpos e determinar quem deve ser reconhecido como sujeito de direitos.

Curso e responsabilização

Ao comentar as medidas recomendadas pelo Ministério Público, Hilton destacou não apenas a possibilidade de condenação ao pagamento de indenização, mas também a participação em um curso como instrumento de conscientização. Para a deputada, a medida pode contribuir para que pessoas responsabilizadas por manifestações discriminatórias compreendam os limites legais da liberdade de expressão.

“Não podem falar o que elas bem pensam”, afirmou, ao defender que manifestações públicas estejam sujeitas à Constituição e à legislação penal. Hilton concluiu que a responsabilização judicial deve servir de alerta para quem cometer atos de natureza racista, transfóbica ou outras formas de discriminação.

“É uma decisão muito importante para que fique como um recado, para que todas as pessoas que acharem que poderão cometer algum tipo de crime, seja racial, seja transfóbico, seja de qualquer natureza, entendam que elas precisarão responder pelas suas atitudes”, declarou.

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