Política
Publicado em 07/08/2026, às 05h00 Divulgação / Secretaria De Educação Da Bahia Héber Araújo
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito contra a Escola Estadual Jenny Gomes, localizada no bairro de Itapuã, próximo a Vila Aeronáutica. O procedimento administrativo do MP-BA ocorre para garantir que a unidade escolar garanta acesso à educação a um menor de idade.
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Segundo o Edital nº 101/2026, a ação ocorreu devido a uma “Notícia de Fato apresentada ao Ministério Público pela Sra. Fernanda de Jesus Santana, relatando dificuldade na obtenção de vaga escolar”. O edital foi assinado pela promotora Grace de Menezes Campelo Apolonis, em substituição ao 5º Promotor.
A unidade atende estudantes que estão nas etapas finais do ensino fundamental – do 6º ao 9º ano – além de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A ação é fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que asseguram o direito de acesso à educação e a escolas públicas.
O Bnews entrou em contato com a Secretária Estadual de Educação (SEC) sobre a ação do MP-BA contra a escola. Em resposta, a pasta estadual afirmou que vai expandir a busca de vaga para o aluno em questão para a rede municipal que atende a região.
Ainda no comunicado, a SEC apontou que há uma crescente demanda de vagas para alunos do 6º ano e que vem suprindo necessidades escolares dos alunos que deveriam ser de responsabilidade da rede municipal de educação. Conforme a pasta, 60 mil estudantes de Salvador matriculados em escolas da rede estadual de ensino.
Veja a nota na íntegra
"Em solicitação ao pedido de informação do site BNews, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) informa que a oferta do Ensino Fundamental é de responsabilidade do município.
Sendo assim, encaminhou a busca na rede municipal. Vale ressaltar que, mesmo com a ampliação das vagas do ensino fundamental pelo Estado naquela região, existe uma demanda crescente para o 6º ano, o que é de conhecimento da Prefeitura de Salvador. Atualmente, o Estado acolhe aproximadamente 60 mil estudantes que deveriam estar matriculados na rede municipal."